PARA AGENDAMENTO:

• Homologação deve ser marcada com antecedência de no mínimo 15 (quinze dias) pelo email secretaria@seacoturh.com.br, na solicitação deve constar o CNPJ da empresa e número de trabalhadores a serem homologados.

PARA HOMOLOGAÇÃO:

• Carta de preposto, com carimbo, nome e assinada pelo responsável legal da empresa, dando poderes para representá-lo (a);
• Carteira de Trabalho do empregado devidamente ATUALIZADA, ficha de registro, prontuários e cartões de ponto do empregado;
• 05 (cinco) vias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
• 05 (cinco) vias do Termo de Homologação (TH);
• 01 (uma) cópia do Aviso Prévio para o Sindicato;
• 01 (uma) cópia do Exame Médico Demissional para o Sindicato;
• 02 (duas) cópias a mais do comprovante do deposito de 40% da multa do FGTS, na dispensa sem justa causa;
• Extrato atualizado do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal tanto na dispensa sem justa causa como no pedido de demissão;
• 02 (duas) cópias da chave de conectividade e Demonstrativo do trabalhador do recolhimento do FGTS;
• Guias do Requerimento do Seguro Desemprego de dispensa sem justa causa;

FORMAS DE PAGAMENTOS PARA RESCISÃO: Cheque Administrativo a ser resgatado em qualquer agência do banco emissor, comprovante de depósito em conta corrente, ou em dinheiro em caso de pessoas analfabetas (trazer cópia do comprovante).

IMPORTANTES OBSERVAÇÕES:
• TOLERÂNCIA É DE 10 (DEZ) MINUTOS DO HORÁRIO MARCADO DA HOMOLOGAÇÃO.
• NÃO SERÃO PERMITIDOS ATUALIZAÇOES DE CTPS NA HORA DA HOMOLOGAÇÃO.
• O NÃO CUMPRIMENTO DOS ITENS LISTADOS A HOMOLOGAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA, SENDO AGENDADA UMA NOVA DATA.

ATENÇÃO: A XEROX DA ENTIDADE SINDICAL É DE USO INTERNO, PORTANTO NÃO TIRAREMOS CÓPIA EM HIPÓTESE ALGUMA.